Brasil discute multa para carro elétrico parado após fim da recarga

Texto em análise na Câmara prevê multa, pontos na CNH e remoção de veículos elétricos após término da carga

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende criar punições específicas para motoristas que mantiverem carros elétricos estacionados em vagas públicas de recarga após o término da carga da bateria. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê multa, pontos na carteira e até remoção do veículo. 

O Projeto de Lei 801/2026 foi apresentado pelo deputado Marcos Soares e surge em meio ao crescimento da frota eletrificada e da infraestrutura pública de recarga no país. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar o uso indevido das vagas destinadas exclusivamente ao abastecimento elétrico.

Pelo texto, o motorista poderá permanecer na vaga apenas durante o período efetivo de recarga. Após o encerramento do processo, haverá uma tolerância de 15 minutos para retirada do veículo. Ultrapassado esse prazo, a conduta passará a ser considerada infração grave.

Na prática, a penalidade prevista hoje para infrações graves inclui multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto também determina que, após 30 minutos do término da recarga, a remoção do veículo se torne obrigatória.

A proposta vai além das vias públicas. O texto estabelece ainda que estacionamentos coletivos ou privados com vagas destinadas a veículos elétricos deverão criar regras de rotatividade para evitar ocupação prolongada dos espaços.

Segundo o autor do projeto, o atual Código de Trânsito não possui tipificação específica para esse tipo de situação. Na justificativa apresentada à Câmara, o deputado afirma que a permanência indevida nas vagas compromete a eficiência do sistema de recarga e limita o acesso de outros usuários, inclusive em casos de necessidade urgente.

O tema já é relativamente comum em mercados mais maduros de veículos elétricos, como Europa, China e Estados Unidos. Em diversos países, redes de recarga rápida aplicam taxas extras conhecidas como “idle fee”, cobradas quando o motorista mantém o carro conectado mesmo após o fim da carga.

No Brasil, porém, a discussão ainda é recente e reflete um cenário de expansão acelerada da eletromobilidade. Com o forte aumento das vendas de carros elétricos e híbridos plug-in, especialmente em grandes centros urbanos, cresce também a pressão sobre a infraestrutura pública de recarga, ainda limitada em diversas regiões.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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